Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRF4) uniformizou entendimento de que a simples declaração do empregador, ainda mais
Profissional liberal que exerce atividade autônoma e como empresário tem de pagar duplamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Afinal, são atos e serviços
A Protection Sistema de Vigilância Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 50 mil a um vigilante vítima de tiro
A Sicredi Participações não conseguiu antecipação de tutela para anular, administrativamente, o registro da Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda (Socicred) junto ao Instituto Nacional
A falta de pagamento de aluguéis, cujo montante supere o valor da caução dada em garantia pela locatária, autoriza a ordem de desocupação do imóvel.
