A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o arrendamento das
A apreensão de bens que inviabiliza as atividades econômicas de uma empresa em recuperação judicial fere o princípio do processo e não deve ser empregada
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) autoriza a empresa a estender o pagamento de créditos trabalhistas por até três anos. Essa regra exige a
Empresa em recuperação judicial teve falência decretada por dívida de ISS de R$ 40,8 milhões. A Justiça do Paraná decretou a falência da Construtora Triunfo
A decretação de autofalência de uma empresa não implica a responsabilização automática de seus sócios, mas também não impede o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se
O pedido de recuperação judicial da fabricante de brinquedos Estrela, uma das marcas mais tradicionais da indústria brasileira, reforçou o cenário de pressão financeira enfrentado por empresas
