Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime de falsificação…
Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas.…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
Por Bárbara Pombo | De São Paulo O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Xerox Indústria e Comércio a indenizar uma ex-funcionária por
Por De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou um pedido da Sony Pictures para restituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Por Thiago Resende | De Brasília A Braskem perdeu ontem o julgamento de um autuação pelo não pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em
Por Amal Nasrallah O fato gerador do ICMS é a operação relativa à “circulação de mercadorias” ou a “prestação de serviços de transporte ou de
Por João Villaverde | De Brasília O ICMS que incide sobre bens manufaturados importados comercializados entre Estados pode ter alíquota interestadual única de 4%, se
Por Chico Santos | Do Rio Os governadores dos Estados que adotaram alíquotas menores de ICMS nas operações interestaduais de produtos manufaturados importados não concordam