Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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SÃO PAULO – A montadora chinesa Chery conseguiu na Justiça Federal em Vitória (ES) liminar que a livra, até 15 de dezembro, do aumento de
Provas colhidas a partir de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico só são admitidas se demonstrada concreta e fundamentadamente sua indispensabilidade, pela inexistência de
Por Fernando Torres | De São Paulo Ainda vai levar no mínimo de dois a três anos para que as empresas comecem a trabalhar com
Por Robson Pereira O elevado grau de imprevisibilidade faz com que o sistema tributário brasileiro caminhe na contramão da segurança jurídica, essencial à concretização do
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