Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 – que regulamenta a implantação do relógio – é 3
Por Camila Ribeiro de Mendonça O processo de desaposentação é legítimo e não exige a restituição ao INSS dos valores recebidos durante a vigência da
São Paulo – Três decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem abrir bons precedentes para micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional
Quatro milionários alemães fizeram um pedido ao governo por meio da revista política Die Zeit para aumentar os tributos às grandes fortunas do país, como
Por Juliana Bumachar e Gustavo Schmidt Em recente decisão, entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a desconsideração da personalidade jurídica,
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