Matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário (RE) 598677 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Interposto pelo Estado do

O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador. Os administradores

Segundo afirmou, à época da citação, estava viajando e a sua casa estava fechada. Confissão ficta é aquela que resulta da ausência de manifestação da

Autor(es): Fernando Torres Se os reguladores dos Estados Unidos tivessem que decidir hoje pela adoção ou não do rodízio obrigatório de firma de auditorias, a

Por Jesse Hamilton A autoridade americana que regula os auditores está considerando formalmente a possibilidade de forçar as companhias abertas a substituir rotineiramente as firmas

Representantes da indústria, dos bancos, de empresas agrícolas, do setor de transportes e do comércio fecharam posição conjunta com relação ao aviso-prévio e foram defendê-la