Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A Quarta Turma acompanhou integralmente a decisão do relator. O credor pode retirar sua impugnação contra plano de recuperação judicial até a convocação da assembleia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em cinco anos de reclusão mais multa aplicada pela Justiça Federal a empresário
No Simples, a porcentagem cai a até 5%. Por Andréia Henriques Dentre as mudanças no Simples Nacional discutidas pelo Congresso, a mais importante é a
Por Fábio M. de Andrade Ao dar sequência ao julgamento da ação direta de inconstituciona- lidade (ADI) nº 2.588, em que a Confederação Nacional da
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