Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Nos primeiros 90 dias, a fiscalização não poderá autuar as empresas, apenas orientar. Por Andréia Henriques Depois de diversos adiamentos e prorrogação por quase dois
A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 – que regulamenta a implantação do relógio – é 3
Por Camila Ribeiro de Mendonça O processo de desaposentação é legítimo e não exige a restituição ao INSS dos valores recebidos durante a vigência da
São Paulo – Três decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem abrir bons precedentes para micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional
Quatro milionários alemães fizeram um pedido ao governo por meio da revista política Die Zeit para aumentar os tributos às grandes fortunas do país, como
Por Juliana Bumachar e Gustavo Schmidt Em recente decisão, entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a desconsideração da personalidade jurídica,