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Nos últimos anos, tanto o Supremo quanto o STJ mudaram várias vezes de entendimento sobre temas que já eram consolidados nas Cortes Os contribuintes têm
O benefício era concedido por meio do programa Pró-Emprego desde 2007. A indústria estrangeira de iates avança em busca do consumidor de luxo brasileiro. E
O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou. A controvérsia a respeito do direito de um empregado a receber diferenças
Através dos processos julgados na JT mineira, é possível verificar que ainda existe muita discriminação e uma certa resistência por parte dos empresários em relação
Alterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários As empresas brasileiras autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar para download o
