A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por maioria, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo

A Receita Federal libera hoje (9) para consulta o sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008). A relação dos contribuintes beneficiados

Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade. Esse

O prêmio Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, disse em Buenos Aires que o Brasil ainda é mais uma “esperança” do que uma certeza

A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária e a legalidade de contribuição para o Sebrae foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como

Pelo princípio da legalidade, somente através de lei é que a União, os Estados e os Municípios podem criar ou aumentar tributos. Por esse fundamento