TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações…
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar para garantir aos consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS

Um portal pensado para ser o embrião tecnológico da reforma tributária, ao permitir a cobrança simplificada do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) nas vendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de um ano para que o Congresso aprove lei complementar para a cobrança de imposto, pelos Estados,

São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se tratem de

O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso

Estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.399, nº 6.403 e nº 6.415, em que se discute