Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
O Poder Judiciário tem adotado um novo entendimento sobre o crime de apropriação indébita que, na prática, poderá resultar no trancamento de milhares de inquéritos
por Aline Pinheiro O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, nesta quarta-feira (13/8), se o ICMS pode fazer parte da base de cálculo da Cofins.
O ato de declarar Imposto de Renda pode estar prestes a acabar. Dentro de dois anos, o governo planeja oferecer a funcionários de alguns setores