Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 124, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o estado não
A Receita Federal do Brasil anunciou hoje (01/08) a extinção da Declaração Anual de Isento (DAI). O Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir,
Membros do governo e de partidos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistem em dizer que a criação da CSS (Contribuição Social para
Uma empresa de Brasília terá que pagar R$ 3 mil por danos morais a um trabalhador que tinha apenas cinco minutos por dia para ir