Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
Desde 2005, a Fazenda Nacional estuda a possibilidade de enviar o nome dos contribuintes inadimplentes a cadastros de proteção ao crédito. O foco sempre esteve
O regime paulista de substituição tributária do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterou os resultados mundiais da multinacional de cosméticos L´Oréal. A
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, entregou pessoalmente os Laudos Constitutivos de Incentivo Fiscal para as empresas instaladas na Bahia. Grandes empresas instaladas
Na década de setenta veio visitar-me o emérito professor Stephen A. Zeff; de forma objetiva esclareceu que me procurava para trocar idéias em razão de