Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
BRASÍLIA – Os usineiros pressionaram junto aos deputados federais e o governo decidiu adiar a entrada em vigor do novo modelo de tributação do PIS e da
Na importação por não contribuinte do imposto estadual após a Emenda Constitucional n. 33 de 11.12.01, continua não incidindo o ICMS. Um breve retrospecto da
A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador. A culpa é do empregador, diz o Tribunal Regional do Trabalho da
O mundo está diante de uma nova previsão catastrófica: a do colapso mundial da internet em 2010, feita pelo vice-presidente de assuntos regulatórios da AT&T,
Preocupado em não perder o prazo de entrega da declaração de IRPF 2008, que terminou no último dia 30 de abril, você acabou cometendo um