Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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É lícita a utilização de dados da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em investigações por suposta prática de crime contra a ordem tributária.
A Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda (atual denominação social da Injepet Embalagens Ltda), com sede em Jundiaí (SP), pediu, no Supremo Tribunal Federal (STF),
O Banco Ficsa S.A e a Ficsa Corretora de câmbio, títulos e valores imobiliários ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar na Ação
Alcides Wilhelm, advogado Um caso de inconstitucionalidade
Alcides Wilhelm, advogado