O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou homologação de plano de recuperação judicial de rede de farmácias

As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados

Nesta quarta-feira (31/3), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas SKF e SNR Rolamentos pela prática de cartel no mercado de rolamentos automotivos

A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição

Negar a instauração de incidente para apuração de fraude é impedir a discussão de tema relevante para todos os credores. Com esse entendimento, a 1ª Câmara