Por atraso de cartório, Carf valida declaração desatualizada e anula cobrança de IRPJ e CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
Em casos de mero empréstimo gratuito não se pode cobrar ICMS uma vez que não houve qualquer transferência de titularidade do bem.
O STF aplicou um artigo de seu Regimento Interno para desempatar o julgamento do RE 460.320, que discute a possibilidade de tributação de dividendos pagos a sócio no
por Ana Carla de Aguiar Figueirêdo No dia 18 de Agosto de 2020, foi finalizado pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário de
O julgamento do recurso especial que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi suspenso nesta quarta-feira
É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar