Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
Para evitar eventual abuso do direito de voto, justamente no momento de superação de crise, o magistrado deve agir com sensibilidade na verificação dos requisitos do cram
Na sexta-feira do último dia 5, durante uma assembleia geral da Smiles — controlada da Gol Linhas Aéreas que cuida da operação de milhas —,
Nos termos do artigo 73, IV, da Lei Federal 11.101/2005, é poder-dever do juiz da Recuperação Judicial, constatado descumprimento do plano de recuperação judicial, determinar
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento da 4ª Câmara de Direito Comercial, confirmou a suspensão temporária do pagamento das parcelas relacionadas
O julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins acirrou uma outra disputa travada entre os contribuintes e a
A armazenagem portuária é atividade na qual a mercadoria transportada é guardada para aguardar despacho aduaneiro com garantia, fiscalização e vedação de acesso. Por isso,