Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A Usina São Domingos, de Catanduva (SP), obteve no Tribunal Regional Federal São Paulo (3ª TRF-SP) o reconhecimento do direito a créditos tributários do Reintegra
A hipótese de retenção do ISS pelo tomador de serviços de empresa localizada em outra cidade não pode ser aplicada indistintamente. Com esse entendimento, a
MANAUS – As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam ao Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas o direito
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido
A polêmica em torno do uso de parte dos pagamentos dos precatórios federais para custear um programa social amplo desvelou o expressivo aumento no valor
A Máquina de Vendas, controladora da Ricardo Eletro, apresentou nesta terça-feira (13/10) a minuta do plano de recuperação judicial. O processo corre na 1ª Vara de