Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em face de decisão que indeferiu o pedido
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postergar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira (18/3) um procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar o setor de produtos médicos-farmacêuticos.
Como empresas poderão atravessar a pandemia? Em colaboração com os veículos de comunicação, nossa sócia Mara Poffo Wilhelm apresentou alguns esclarecimentos sobre este tema tão
Para combater o coronavírus e evitar aglomeração de pessoas, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, autorizou a
A Justiça Federal autorizou a retirada do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins incluídos na conta de energia elétrica. A sentença beneficia a