Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
Um contribuinte de Porto Alegre conseguiu uma espécie de liminar (antecipação de tutela) para excluir um benefício fiscal de ICMS — que adia o pagamento
Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens,
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda (17) e terça-feira (18), a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com
Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, se tornou réu em uma ação civil coletiva que pede R$ 300 milhões em devolução de valores e
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra a sentença que julgou improcedente o
Por considerar que as razões recursais não convenceram do desacerto da decisão monocrática, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo