O inciso LV do artigo 5º da Constituição garante a ampla defesa e o contraditório nos litígios administrativos e judiciais. Por isso, é ilegal e

O parque fabril de empresa em recuperação judicial no Vale do Itajaí, composto por dois terrenos e um galpão com área construída de mais de

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, o entendimento de que deve

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é desnecessário a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à Alcana – Destilaria

Estaremos em recesso entre os dias 20 de Dezembro de 2019 a 07 de Janeiro de 2020. Retornaremos nossas atividades normalmente no dia 08 de

A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. 19/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o