O governo federal publicou decreto que altera a convenção entre Brasil e Dinamarca, buscando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O texto foi

Referência no setor de calçados, Grupo Paquetá tem 10,2 mil funcionários, dez fábricas e dívida de R$ 638,5 milhões.

As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria,

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e

Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª

Uma das maiores discussões tributárias, a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social