Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da base de
Foram publicados, no Diário Oficial de hoje, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência
O comprador não pode responsabilizado se o vendedor dos produtos faz uma operação ilegal para ser enquadrado em regime fiscal do qual não deveria fazer
O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou novamente que a editora Abril reintegre os funcionários demitidos desde julho de
O mercado brasileiro fechou o mês de novembro com 55 operações de fusão e aquisição, uma queda de 39,5% em relação ao mesmo período de
Por entender que comprometeria os negócios da Dolly afastar o dono da empresa, Laerte Codonho, o juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações