STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
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A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas
A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de
A ausência de uma ex-funcionária em audiência custou caro para a trabalhadora. O juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o piloto de helicóptero que acompanha o
O juiz Renan do Nascimento, da 4ª Vara Civil de Rondonópolis, homologou o plano de Recuperação Judicial da Rodorápido Transportes Ltda, uma das maiores transportadoras
Os pedidos de recuperação judicial subiram 36,1% em agosto em relação a julho, mas caíram 23,3% na comparação com o oitavo mês de 2017, conforme