Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o que
Conforme adiantado pelo JOTA, a diretoria colegiada da ANTT aprovou a atualização da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. A nova tabela, publicada nesta quarta-feira (5/9)
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De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio deste ano, o Brasil registrou 10.286
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