A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara

Enquanto couberam aos jogadores franceses a glória de levantar o troféu de campeões do mundo no último domingo (15/07), um grupo ainda maior de pessoas

Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um

A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo a dívida fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada outra providência por parte do Fisco. Com esse entendimento, a

Receita Federal divulgou na quarta-feira (11) que houve uma redução 55% no número de declarantes de imposto de renda que disseram ter R$ 1 milhão

Das 23 companhias que foram inicialmente proibidas de fazer negócios com a Petrobrás em 2014, por causa de corrupção nos contratos com a estatal, dez