Enquanto a seleção brasileira disputa a Copa no Mundo na Rússia, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou pela primeira vez

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que empresas em recuperação judicial podem participar de licitações. Ou seja, a empresa recuperada

Contribuições sociais não podem ser calculadas sobre a folha salarial. Assim entendeu a juíza Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, da 2ª Vara Federal Cível

Juíza da 3ª Vara Federal Cível do DF entendeu não haver norma que institua a sub-rogação do tributo.

Diante de indícios de fraude fiscal, juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo pede relação de custos e passivos trabalhistas

Em decisão monocrática, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu tutela provisória para suspender uma ação penal baseada em dados