Cada estado americano pode coletar imposto sobre vendas (sales tax), a cada compra que seus habitantes fizerem pela internet, mesmo que a empresa vendedora não
Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos
A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão,
O Grupo Engeglobal entrou com um pedido de recuperação judicial junto à 1ª Vara Cível de Cuiabá. O pedido foi protocolado no início da noite
Uma companhia conseguiu reverter, no Judiciário, uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no qual foi adotado o chamado voto de qualidade. A
O tabelamento do preço do frete traz prejuízos à sociedade e pode criar cartel no setor. É o que conclui o Conselho Administrativo de Defesa
