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Os credores da construtora Mendes Junior aprovaram nesta segunda-feira (16/4) o plano de recuperação judicial da empresa. A assembleia aconteceu em Belo Horizonte, e encerrou
A Taxa Referencial (TR) deve ser mantida como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
É nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade e veracidade dos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em recuperação judicial sofram atos de constrição patrimonial, em execução fiscal. O colegiado julgará três
Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) para diminuir de 17% para
