Pessoas jurídicas só podem ser indenizadas por danos morais quando há comprovação fática, pois somente nas situações que envolvem pessoa física é possível o dano moral in re ipsa,

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma mineradora a indenizar em R$ 70 mil uma empregada que teve depressão após sofrer assédio moral praticado por sua chefe.

O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas

Além dos gastos com combustível e manutenção, o trabalhador que utiliza seu próprio veículo para trabalhar deve receber também o valor relativo à depreciação do

Multas serão emitidas a partir de fevereiro. Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual,