Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf Despesas com projetos de inovação tecnológica não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Multas serão emitidas a partir de fevereiro. Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual,
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo resolveu definir nesta quarta-feira (25/1), em súmula, algo que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal: a
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pemagran Pedras Mármores e Granitos Ltda. e da Grangold Granitos LTDA., do mesmo grupo
Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com
Auditores fiscalizaram cerca de 1.000 lojas no litoral de Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 850 estabelecimentos durante a Operação Veraneio