Apesar da grande expansão dos planos de stock option no Brasil nos últimos anos, a falta de uma legislação específica sobre o assunto continua a

A ausência de subordinação jurídica foi o fator decisivo para que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconhecesse vínculo de emprego entre

Empresas que possuem os mesmos sócios e fazem comércio entre si e não notificam as autoridades dessa dinâmica estão cometendo gun jumping. O entendimento é

As indústrias do setor sucroalcooleiro podem usar os gastos no cultivo de cana de açúcar, que serve de insumo produtivo, para creditamento de PIS e

Não cabe ao Poder Judiciário criar novas sanções para os veículos que trafegam com excesso de peso em rodovias federais uma vez que o Código de

Um caso no qual uma empresa emite debêntures que são adquiridos exclusivamente por sócios da companhia configura um modo de distribuir lucros de forma disfarçada