Obrigado a fazer campanha política para o Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2014, um trabalhador receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais.
Os bens de um executivo só podem ser utilizados para sanar dívidas da empresa em que atua se ficar comprovado que houve má gestão. O entendimento é da
Em reunião realizada na última semana em Brasília, a Fazenda de Santa Catarina e a Receita Federal definiram a sincronização das malhas fiscais dos contribuintes
O empréstimo de um imóvel de propriedade do empregador para ser usado por funcionário transferido de cidade constitui salário in natura quando a residência não é
Se a aplicação de multa acima do mínimo legal não for fundamentada, o valor deve ser reduzido a este patamar, mas não cancelada. Foi o quedecidiu
Embora seja possível oferecer à penhora os bens móveis da empresa, como autoriza a Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), o Fisco pode recusá-los, preferindo
