A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis S.A a indenizar um metalúrgico submetido a revista íntima de forma vexatória. A
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo,
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) decidiu, na quarta-feira (20/1), que o Fisco é livre
A Lei 7431/85 do Distrito Federal prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial.
Uma rede de supermercados do Paraná foi beneficiada com decisão liminar proferida em mandado de segurança ajuizado contra o Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em dezembro, recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e
