A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A. (Embraer) da responsabilidade pelas verbas trabalhistas

Contribuintes que receberam alguma doação a partir de 2011 e não pagaram o ITCMD têm até o dia 29 de fevereiro para regularizar a situação.

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou no dia 3 de fevereiro um protesto de débito de Imposto

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região reafirmou o entendimento de que o imposto de renda (IR) não

O juiz Marlon Negri, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, julgou procedente ação proposta por comerciante que adquiriu um caminhão

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina liberou nesta terça-feira, 2, uma página com explicações e sistemas que facilitam o recolhimento do diferencial de alíquota