Reforma tributária deixa tributação dos créditos de carbono em aberto e gera insegurança jurídica
A entrada em vigor da nova tributação sobre o consumo, prevista para 2027, abriu uma discussão entre especialistas sobre o…
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Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a restituição de valores de Imposto de Renda não recebidos…
A apresentação de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) é suficiente para que se considere cumprido o…
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o…
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A BRF – Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de frigorífico em decorrência de filmagens de segurança
Comunicamos a todos os Clientes e Amigos que, a partir de 22/12/2014 à 04/01/2015, estaremos em férias coletivas. Neste período atenderemos pelos seguintes telefones: (47)
As empresas em recuperação judicial têm o direito de participar de licitações, mesmo com a exigência da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) de que os
Em um ano de crise no mercado de automóveis, a arrecadação de ICMS do setor superou pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza a operação Boas Compras nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18 de dezembro, com o objetivo de verificar
Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta