Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…

Um grande produtor rural do Mato Grosso, diante de um expressivo passivo de R$126 milhões, conseguiu na justiça, a aprovação para a recuperação judicial. Esta

As empresas do Simples Nacional devem estar atentas às mudanças que a reforma tributária propõe, embora o texto atual garanta a manutenção do regime tributário.

É competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão, da 2ª Seção do Superior

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander

No contrato estimatório (também chamado de venda em consignação), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao

O boi vivo comprado por um frigorífico pode ser considerado produto de origem animal para fins de definição da alíquota de crédito presumido de PIS