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Relatório do Ipea aponta desigualdade tributária no Brasil: quanto maior a renda, menor a carga tributária

01/11/2024

Um levantamento publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe discrepâncias no sistema tributário brasileiro, evidenciando que contribuintes com alta renda

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Restaurantes homônimos de cidades distintas podem coexistir, decide TJ-SP

31/10/2024

O uso prolongado e de boa-fé da marca alheia, junto à falta de comprovação de prejuízos concretos, afastam qualquer possibilidade de indenização e abstenção de uso

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Receita com venda de créditos de carbonos permite recolhimento menor de contribuições

30/10/2024

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como “receitas financeiras” os rendimentos obtidos com a venda de Créditos de Descarbonização

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1ª Vara Empresarial de BH publica edital da recuperação judicial da 123 Milhas

29/10/2024

O documento, publicado na página 26 do link de editais do DJe, edição nº: 201/2024, contém o link que convoca os mais de 800 mil

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Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano

28/10/2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência

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Operação da RFB combate esquema fraudulento de compensações tributárias comandado por escritório contábil

25/10/2024

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (23), a Operação Consulesa, com objetivo de desarticular um esquema comandado por um

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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf

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Empresas ainda avançam pouco na adaptação à Reforma Tributária

Juíza entende que IR de 10% sobre lucros é inconstitucional

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Se prestadora falir, contratante responde por direitos trabalhistas

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