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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que são extraconcursais – e portanto pagos com precedência – os créditos decorrentes de obrigações
O Fisco só pode acessar informações financeiras do contribuinte quando houver processo administrativo instaurado. Mesmo assim, para isso, a indiscrição tem de ser considerada indispensável
Os últimos indicadores econômicos mostram desaceleração na economia catarinense, mas o Estado continua crescendo acima da média brasileira. A taxa de crescimento do emprego vem
Em sessão ocorrida hoje (10/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus contra decisão que a condenou
