Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
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Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os…
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O fornecedor que descumpre contrato e concede cartão de crédito com limite inferior ao contratado pelo consumidor gera dano moral, independentemente de culpa. Com esse
A Secretaria de Estado da Fazenda participa nesta semana de uma força-tarefa com Agência Nacional do Petróleo, INMETRO e PROCON para apurar irregularidades em postos
A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em
A imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel usado na impressão deve ser ampliada para abranger peças e componentes eletrônicos a serem utilizados
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou provimento ao recurso interposto pelo sócio administrador de uma empresa do meio-oeste catarinense, negativado em razão
Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público de Santa Catarina e da Procuradoria Geral do Estado se reuniram nesta terça-feira, 5, em