O principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68/2024) prevê a criação de um comitê e de um fórum de harmonização
Com uma dívida de R$ 57,5 milhões, a rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo deu início a um processo de recuperação judicial. O pedido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) contra uma ação que questiona o fim da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem
Construtora busca reestruturar US$ 4,6 bi em dívidas, e negocia financiamento DIP A OEC (Odebrecht Engenharia e Construção) entrou em recuperação judicial na quinta-feira (27).
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos
Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde
