A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que concedeu a uma servente de limpeza o direito de
A penhora de joias feita pelo banco é de responsabilidade da instituição, que deve arcar com prejuízos, furtos ou roubos. Com esse entendimento, a 4ª
Estabelecimentos que comercializam plantas medicinais e outros tipos de produtos naturais não são obrigados legalmente a manter um farmacêutico em seu quadro de funcionários. Com
Apresentação de cartões de ponto com horários uniformes são inválidos como meio de evidência e invertem o ônus da prova em ação trabalhista, que passa
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, decretou a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS relativo ao mês de
Em casos de recuperação judicial de empresas, a ausência dos princípios da boa-fé, da transparência e da preservação do patrimônio justifica a execução individual, ou
