Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
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O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime de falsificação…
Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas.…
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Bradesco e Banco do Brasil são os maiores credores. EM 2023, a rede varejista teve prejuízo de R$ 1 bilhão. A notícia que hoje movimentará

Tributação de bonificações não destacadas na nota fiscal, por exemplo, pode levar a litígio. Advogados tributaristas se debruçam desde a noite de quarta-feira sobre o

Auto de infração cobrava R$ 207 milhões a mais, com base em norma da Receita Federal sobre preço de transferência. Uma empresa de tecnologia japonesa

Após dois anos de retração, transações envolvendo empresas somam 122 em março ante 165 em janeiro e fevereiro juntos. Depois de experimentar uma queda vertiginosa

O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de

Plano é mais uma tentativa do clube para reestruturação administrativa e financeira. Mais uma etapa no processo de recuperação do Figueirense foi cumprida nesta semana. O Jurídico