O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS). No Recurso Extraordinário

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por um comerciante

O caixa de supermercado que não tem diferenças no fechamento do caixa descontadas do salário não recebe de forma obrigatória a quebra de caixa, verba

Mesmo sem previsão em contrato, descontos aplicados a comissões comerciais não podem ser questionados na esfera judicial se a parte aceita a medida por quatro

O Tribunal de Justiça confirmou decisão da comarca de Criciúma que condenou aquele município ao pagamento de indenização – no valor de R$ 12 mil

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 8 mil o valor da indenização por danos materiais estabelecida em benefício de um