A discussão sobre o deságio, devidamente aprovado na assembleia-geral de credores, faz parte da liberdade negocial inerente à natureza jurídica da recuperação judicial. Assim, não

Em uma reviravolta, ao julgar a validade de alterações na Lei deBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) inseridas pela Lei nº 9.876, de

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de uma empresa

Após a entrega de um produto ao cliente, os riscos associados à transação são exclusivos da empresa e não devem ser transferidos para o vendedor.

Milhares de empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur) conseguiram uma liminar da Justiça federal para permanecer com

Parece uma série premiada de streaming, do tipo que, ao final, o público, mesmo cansado,  acaba ansioso por uma nova temporada. É assim a chamada “tese