Doações de imóveis batem recorde com expectativa de alta no ITCMD; entenda o que muda
As doações de imóveis registraram aumento no Brasil diante da expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e transferências patrimoniais.…
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A entrada em vigor da nova tributação sobre o consumo, prevista para 2027, abriu uma discussão entre especialistas sobre o…
Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a restituição de valores de Imposto de Renda não recebidos…
A apresentação de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) é suficiente para que se considere cumprido o…
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A juíza Quitéria Tamanine Vieira Peres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, determinou, em decisão proferida na terça-feira (25), a venda por
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Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento.