Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
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Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os…
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Uma instituição universitária ajuizou cobrança contra aluno que somava cinco meses de atraso nas prestações de um curso. O valor do débito girava em torno
O prefeito Napoleão Bernardes assinou nesta terça-feira, às 10h, o termo de adesão do Município de Blumenau à campanha “O que você tem a ver
Índice é considerado baixo em relação a anos anteriores e reflete a adoção de novas tecnologias na fiscalização. Em apenas um dia, auditores fiscais da
Com o entendimento de que motorista de caminhão de cargas realiza uma atividade perigosa, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do
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Infração fiscal no valor de R$ 53 mil será emitida devido à falta de inscrição estadual A Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio