Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
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Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os…
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A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celps) foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a uma técnica de enfermagem por
A Lojas Renner S. A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado com o objetivo de se
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Para reconhecer o direito à isenção de Imposto de Renda em decorrência de doença grave, o juiz não está vinculado a laudo oficial emitido por
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma instituição de ensino superior do sul do Estado a pagar indenização por danos morais e
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou um posto de combustíveis ao ressarcimento dos prejuízos