Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
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Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os…
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A Metrológica Engenharia foi condenada em R$ 5 mil por extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um mecânico durante processo de
As execuções fiscais devem ser ajuizadas contra todos os devedores, contribuintes ou corresponsáveis, cujas citações se realizarão dentro do prazo de cinco anos para o
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A existência de vícios no plano de recuperação judicial de uma empresa permite que o Judiciário, acionado por um dos credores, determine a nulidade da
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Entra em vigor nesta terça-feira, 1º de outubro, em todo o País, a obrigatoriedade do envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FIC). Trata-se de