Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os…
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, deu parcial provimento a recurso especial da Golden Cross Assistência Internacional de
A nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) mudou a relação entre os diversos atores envolvidos com a empresa em crise ao exigir
A 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí julgou procedente pleito formulado por uma empresa – com atuação na área de distribuição de gás –
Uma vendedora de seguros teve o pedido de vínculo empregatício com o Banco Bradesco S.A. negado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Microsoft terá de pagar multa de R$ 650 mil por descumprir ordem judicial que determinava a quebra do sigilo de uma conta de e-mail.
O cheque pré-datado deve ser descontado apenas na data em que foi assinado, pois sua apresentação anterior gera indenização por danos morais. O texto da